O Cadastro Positivo E Negativo E Os Direitos Fundamentais À Educação E À Informação Para O Consumo Aplicado Ao Registro De Dados Do Consumidor

  • Cloves Barbosa Siqueira
  • Monica M. Tassigny
Palavras-chave: Consumidor

Resumo

Os cadastros positivo e negativo têm por função precípua a coleta e o armazenamen­ to de informações sobre o adimplemento ou inadimplemento das obrigações financeiras dos consumidores, a fim de subsidiar a análise do risco de crédito nas futuras operações. O obje­ tivo do presente artigo é analisar se os gestores dos bancos de dados cumprem a exigência de promover a educação para o consumo cons­ ciente

Biografia do Autor

Cloves Barbosa Siqueira

Doutorando em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidad dei Museo Social Argentino. Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito de Familia pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Notarial e Registrai pela Faculdade Arthur Thomas.Graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas.Tabelião de Protesto de Títulos.

Monica M. Tassigny

Doutorado em Educação pela Universidade Federal do Ceará. Doutorado em Sócio-Economie du Développement - Ecole des Hautes Études en Sciences Sociales. Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Ceará. Graduação em Educação. Professora titular da Universidade de Fortaleza, do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional e do Programa de Pós-Graduação em Administração.

Publicado
17-06-2020
Edição
Seção
Artigos