O Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira: mapeando convergências na direção de um nível de equivalência.

  • Laura Schertel Mendes
  • Bruno R. Bioni
Palavras-chave: Digital; Civil; Processual; Constitucional

Resumo

Em meio à ascensão da necessidade glo­ bal de se regular de maneira efetiva o tratamento de informações e dados pessoais, o presente es­ tudo faz uma comparação entre a recém apro­ vada Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e o Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais. A análise tem como objetivo mapear convergências entre a lei brasileira e a norma europeia, de modo a fornecer critérios de análise para uma futura decisão de adequação por ambos os lados. Alerta-se, por isso, que o texto não se presta a uma mera entabulação da LGPD e RGPD, mas,pelo contrário, em alçar diretrizes capazes de fazer uma radiografia estrutural a seu respeito.

Biografia do Autor

Laura Schertel Mendes

Professora Adjunta de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB) e Professora do Mestrado acadêmico em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Doutora em Direito Privado pela Universidade Humboldt, de Berlim, pelo DAAD (Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico). Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB Federal.

Bruno R. Bioni

Doutorando em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor e Fundador do Data Privacy Brasil e consultor jurídi co em regulação e tecnologia, com ênfase em privacidade e proteção de dados pessoais.

Publicado
17-06-2020
Edição
Seção
Artigos