Lei 13.146/2015: inclusão de alunos com deficiência em instituições privadas de ensino. Mapeamento de jurisprudência nos estados de São Paulo e Minas Gerais.

  • Bárbara Brisa Ladeira Da Silva
Palavras-chave: Pessoa com deficiência - Edu­ cação - Escola particular - Jurisprudência - Lei 13.146/2015.

Resumo

Realizou-se levantamento jurispruden­ cial nos Tribunais de Justiça de São Paulo e Minas Gerais para obter dados ligados às disputas entre escolas particulares e alunos com deficiência no tocante aos artigos 28 e 30 da Lei 13_ 146/2015_ Foram analisadas 15 sentenças e seis acórdãos pertinentes à temática, julgados entre os meses de janeiro de 2016 e junho de 2018. Concluiu-se que a demanda já está presente no Judiciário e que os alunos venceram na maior parte das vezes, não sendo possível ainda traçar uma tendência quanto aos temas de maior conflito, dado o baixo número de decisões já proferidas.

Biografia do Autor

Bárbara Brisa Ladeira Da Silva

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Licencianda em Ciências Biológicas pela Universidade de São Paulo. Assistente Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Publicado
17-06-2020
Edição
Seção
Artigos