A tutela jurídica do consumidor com deficiência e a necessária aplicação do diálogo das fontes normativas.

  • Adolfo Mamoru Nishiyama
  • Luiz Alberto David Araujo
Palavras-chave: Consumidor - Pessoa com defi­ ciência - Vulnerabilidade - Diálogo das fontes - Consumidor com deficiência.

Resumo

O presente trabalho tem como objeti­ vo analisar a necessidade do diálogo das fontes normativas em relação à proteção do consumidor com deficiência. Procura-se demonstrar a sua du­ pla vulnerabilidade no mercado de consumo: co­ mo consumidor e como pessoa com deficiência. Há a necessidade do diálogo entre a Constituição Federal, os tratados internacionais e a legislação ordinária de proteção dos consumidores e das pessoas com deficiência. Analisam-se, também, jurisprudências envolvendo consumidores com deficiência, bem como a aplicação ou não do diá­ logo nos diversos julgados dos tribunais.

Biografia do Autor

Adolfo Mamoru Nishiyama

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professor Titular da Universidade Paulista. Advogado.

Luiz Alberto David Araujo

Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito Constitucional. Professor Titular de Direito Constitucional da PUC-SP (graduação e pós-graduação). Procurador Regional da República aposentado. Foi Procurador do Estado de São Paulo.

Publicado
17-06-2020
Edição
Seção
Artigos